O Presidente da Junta de Freguesia, no dia 20 de outubro de 2023, interveio na Assembleia Municipal de Almada, na qualidade de Deputado Municipal.
A Assembleia Municipal Extraordinária analisou "O Estado do Município em Outubro de 2023".
Nesta sua intervenção abordou os aspetos mais preocupantes da gestão do atual do Executivo na Câmara Municipal de Almada, sublinhando as áreas de competência do Município onde não estão a ser desenvolvidas políticas que respondam às necessidades das populações e apontou soluções para melhorar a vida dos almadenses.
Pode ver aqui a intervenção do Presidente.
Deixamos aqui a sua intervenção completa para que possa ler:
"O Estado do Município em Outubro de 2023
(Do Estado do Município à Almada que queremos)
Estamos em Outubro de 2023. O mês da queda da folha, dos sinais de mudança de estação, pelo que não podemos deixar de fazer a analogia com o que presentemente vivemos em Almada.
Quando Almada comemora 50 anos de elevação a cidade e caminhamos a passos largos para as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, há evidências que não podemos deixar de assinalar na evolução deste concelho que tem uma marca identitária de progresso, assumida por quem a governou durante 41 anos.
Por muito que esta administração tenha ignorado obras, personalidades e outras ações que colocaram Almada na linha de desenvolvimento e progresso, ao nível dos primeiros lugares dos Municípios que mais cresceram com qualidade, não podemos deixar de afirmar o que era Almada em 1973.
Almada dispunha de quase nada em termos de equipamentos sociais e o pouco que havia era de precárias condições, tais como as condições de habitação e, obviamente, não existia poder local democrático.
Muito se falou nas comemorações dos “50 anos da Cidade de Almada”, com referências sobretudo ao ano de 1973, e pouco se disse da Almada dos anos seguintes: da Almada da Liberdade, da Democracia e do Progresso, a Almada que nos deve convocar.
Mas falemos por agora deste “Estado do Município”.
Quando analisamos a execução dos fundos comunitários, verificamos que Almada foi até 2017 um dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e do país, com maior capacidade de execução destes fundos, beneficiando toda a população com a construção de equipamentos. Se compararmos com a realidade de hoje, passou para os antípodas, sendo um dos piores, onde, por incapacidade desta gestão, e por mera opção política, é desperdiçado investimento que poderia ser aplicado na escola pública, nos serviços de acesso à saúde, na cultura, na atividade desportiva e no apoio social à população; ou na melhoria dos transportes públicos, nas acessibilidades, no desenvolvimento económico, no ambiente e na habitação pública tão necessária como de “pão para a boca”.
Nesta área, assistimos a um verdadeiro pesadelo na gestão de um processo, onde se exige mais humanismo, solidariedade e cumprimento de promessas eleitorais.
O atual Executivo PS comprometeu-se a investir em habitação, no quadro da Estratégia Local de Habitação, cerca de 170,6 milhões de euros até 2026, investimento que, a ser cumprido, beneficiaria 2276 agregados familiares. Tendo sido este o compromisso assumido pelo executivo municipal nas candidaturas ao PRR, a verdade é que quando lemos o PPI aprovado, constatamos que, para os anos de 2022 e 2023, se prevê investir em habitação, um total de 38,8 milhões de euros, muito abaixo daquilo que seria exigido para que aquela ambiciosa meta pudesse ser cumprida.
Se olharmos a concretização nestas rúbricas ao longo dos últimos cinco anos, não podemos deixar de concluir que o investimento final em 2026 ficará muitíssimo longe dessa meta.
Vamos estando habituados a muitas promessas que como se canta numa moda no Alentejo são levadas pelo vento. Bem podem as famílias almadenses com necessidades de habitação esperar sentadas que o que este Executivo lhes pode dar é uma mão cheia de nada.
Como pode uma Estratégia Municipal de Habitação não ter ouvido as populações, e particularmente os jovens, num processo que pela sua capital importância de futuro deveria ter uma ampla participação dos cidadãos.
A CM demonstrou mais uma vez não ter capacidade de diálogo com as populações perante as dificuldades de acesso à habitação, quando este está consagrado como “o 1.º Direito”. Fica este Executivo com os “selos” do desalojamento e dos despejos, sem exercer o que lhe cabia que era encontrar respostas para a habitação, proteger as suas gentes e o seu território.
Acresce a tudo isto, o aumento do custo de vida, com o aumento na taxa de consumo da água; dos resíduos sólidos urbanos; e da aplicação de outras taxas, o que agrava ainda mais as dificuldades sentidas pelas populações.
Quando nos viramos para as áreas da cultura, educação e desporto encontramos denominadores comuns: equipamentos a necessitar de manutenção; falta de planificação e visão de futuro quanto ao investimento em infraestruturas. É manifesta a incapacidade de gestão para melhorar a resposta às diferentes atividades e funcionalidades dos equipamentos.
Quando estávamos no bom caminho, eis que este ritmo é quebrado e interrompido sem qualquer reflexão. Esta mudança não trouxe qualquer benefício para as populações.
No quadro da descentralização de competências, foram assumidas áreas que deviam ter ficado na esfera do Estado, com a agravante das verbas e dos recursos humanos transferidos serem insuficientes face às necessidades dos Munícipios; e quer agora este Executivo tocar pelo mesmo diapasão no que se refere à transferência de competências para as Freguesias.
E o que dizer da relação da Câmara com os trabalhadores, quando, por mera opção política, não aplica o subsídio de penosidade e insalubridade pelo nível elevado; não aplica a opção gestionária para permitir a progressão nas carreiras; ou quando geriu o processo da Creche e Jardim de infância 1.º de Maio assente na prepotência, em que aniquilou os pressupostos iniciais de solidariedade prestado por este equipamento aos filhos dos trabalhadores.
É este o estado do município em Outubro de 2023. Mas é este o concelho que queremos? Não! Obviamente que não!
A Almada que queremos é a Almada que transforma a vida dos almadenses, a Almada do desenvolvimento e do progresso em que os órgãos do poder local trabalham em conjunto com os diferentes parceiros da comunidade, com os trabalhadores, com as populações; a Almada da diversidade e da integração de diferentes culturas, da criação artística, da construção de equipamentos socioculturais para usufruto de todos.
A Almada do Teatro, da Dança, do Desporto, das personalidades da nossa terra que levam e elevam Almada tão longe quanto o horizonte.
A Almada testemunha de importantes momentos históricos, que se antecipou a alguns deles pela força e querer das suas gentes, pela sua essência genuína, pela sua identidade tão própria que, só quem é de Almada e conhece Almada pode compreender.
Precisamos de um Poder Local que, junto com as populações, reivindique do Poder Central mais e melhores equipamentos; olhe para o território e planifique um concelho que respondam às necessidades das populações e transforme a vida dos almadenses, através da sua intervenção, empenho e ação coletivos.
A Almada que queremos é a das suas gentes, do pensamento e visão progressistas, da sua memória, do futuro que sempre habitou a mentalidade de tantos homens e mulheres com responsabilidade nesta terra A(l)mada que sempre pautaram o seu trabalho como uma força coletiva inquebrantável de valores de liberdade."
