DOCUMENTOS A ENTREGAR (1º Pedido - Esplanada):
Planta de Localização, a fornecer pelos serviços Técnicos da CMA, com escala mínima de 1/2000 e local devidamente assinalado a vermelho;
Planta de Implatação (desenho), com a escala de 1/500 ou 1/1000, onde devem vir indicados o modo e a forma como vai ser implantada a esplanada. Devem também ser indicadas as medidas da esplanada, largura e comprimento, e a largura total do passeio;
Fotografia a Cores do Local, com as medidas de 10x15 cm;
Alvará de Porta Aberta;
Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte;
Seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos causados ao município e a terceiros, com capital mínimo a indicar no despacho ou deliberação de atribuição da licença que nunca poderá ser inferior a vinte cinco mil euros;
Documento do Condomínio do prédio onde o estabelecimento está inserido dizendo que não há inconveniente na colocação da esplanada assinado pela Administração ou por um número de condóminos cujas fracções perfaçam, pelo menos 666,66 mil avos da permilagem.
DOCUMENTOS A ENTREGAR (Renovação - Esplanada)
Planta de Implantação (desenho), com a escala de 1/500 ou 1/1000, onde devem vir indicados o modo e a forma como vai ser implantada a esplanada. Devem também ser indicadas as medidas da esplanada, largura e comprimento, e a largura total do passeio (em caso de querer alterar a área da esplanada);
Seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos causados ao município e a terceiros, com capital mínimo a indicar no despacho ou deliberação de atribuição da licença que nunca poderá ser inferior a vinte e cinco mil euros.
O pagamento será efectuado no acto do levantamento do Alvará.
CMA - Informação sobre Esplanadas AQUI.
