Documentos de Identificação
- Cartão de Cidadão/Bl + NIF:
- Título de Residência/Autorizaçã0 de Residência;
- Certificado de Cidadão da União Europeia;
Provas documentais:
Residência
- Cidadãos Nacionais - Recenseamento eleitoral (Cartão de Cidadão com morada atualizada);
- Cidadãos Estrangeiros — Certidão do Domicílio Fiscal;
Aqreqado Familiar
- Documentos acima referidos para confirmar a residência;
- Declaração de IRS ou comprovativo de agregado nas finanças; Declaração do Rendimento Mínimo onde conste o agregado, Declaração de Agregado Familiar da Segurança Social;
- Filhos menores (documento de identificação onde conste o nome dos pais);
Situacão económica e aqreqado familiar/lnsuficiência Económica
- Os documentos acima referidos mais cópia dos rendimentos (folha vencimento, pensão, declaração IRS, certidão da autoridade tributária; documento da segurança social)
União de Facto
- Documentos acima referidos para confirmar a residência
- Declarações de ambos os membros (minuta disponível dos serviços da Junta);
- Certidões de cópia integral do registo de nascimento;
Prova de Viuvez
- Documentos acima referidos para confirmar a residência
- Necessária certidão de nascimento narrativa
Prazos para a emissão dos atestados:
Um dia útil
Pagamento dos atestados:
O pagamento dos atestados será efetuado no ato da requisição do mesmo de acordo com a tabela em vigor:
Taxas 2024:
