As inscrições terão início em Setembro. As aulas terão início no dia 1 de outubro (salvo os clubes que informarem previamente que começam em setembro).

Condições de participação:

- Ter idade igual ou superior a 60 anos;
- Ser residente no Concelho de Almada;
- Estar recenseado na freguesia em que se inscreve;
- Caso seja imigrante, poderá não estar recenseado, mas terá que residir na freguesia.

Documentação a apresentar no ato da inscrição:

- Atestado médico/declaração médica que ateste capacidades para participar nas atividades (caso não entregue atestado deverá preencher um termo de responsabilidade);
- Bilhete de Identidade;
- Cartão de Eleitor;
- Comprovativo da pensão individual / ordenado / subsídio.

DOCUMENTOS A ENTREGAR (1º Pedido - Esplanada):

O animal deve ser registado e licenciado entre os 3 e 6 meses de idade e logo que tenha levado a vacina da raiva. A licença é anual devendo ser renovada todos os anos.

No acto do licenciamento devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade e Nº de Contribuinte do Dono;
- Boletim de Saúde do animal;
- Duplicado da Ficha de Registo do CHIP.

Cães de Caça:
- Documentos anteriormente mencionados;
- Carta de Caçador.

Cães Potencialmente Perigosos ou Perigosos:
- Documentos anteriormente mencionados;
- Registo Criminal;
- Seguro de responsabilidade civil com capital mínimo de 50 000,00 €;
- Declaração de esterilização do animal (não aplicável a animais com LOP).

Categorias de Canídeos:
- A / Companhia;
- B / Fins Económicos;
- E / Caça;
- F / Guia;
- G / Potencialmente Perigoso;
- H / Perigoso;
- I / Gato.

Canídeos Potencialmente Perigosos (Raças):
- Cão de Fila Brasileiro;
- Doque Argentino;
- Pit Bul Terrier;
- Rottweiller;
- Staffordshire Terrier Americado;
- Staffordshire Bull Terrier;
- Tosa Inu.

O pagamento será efetuado no ato da requisição do mesmo de acordo com a tabela da Taxa em vigor.

A Junta de Freguesia de Laranjeiro não tem competências legais para a remoção de viaturas em fim de vida útil ou abandonadas na via pública, pelo que encaminha para a Ecalma (Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada) todos os pedidos que recebe.

Os pedidos podem ser de dois tipos:

- Informação sobre uma viatura abandonada;

- Entrega voluntária de uma viatura pelo(a) proprietário(a).

Para apresentar um pedido à Junta, deve obter e preencher o respectivo formulário, na sede da Junta ou aqui, e entregá-lo depois na Secretaria. Os proprietários devem trazer consigo os documentos e as chaves do veículo. Os veículos em fim de vida são doados ao município, procedendo a Ecalma ao seu desmantelamento, nas condições legais exigidas para defesa do ambiente e sem qualquer custo (designadamente as taxas legais de remoção e depósito).

Formulários:

- Entrega voluntária de viatura: obter ficheiro (para preencher e entregar em mão na Secretaria da Junta).

Para mais informações consulte a Junta de Freguesia ou aceda ao site da Ecalma.

Deve preencher este formulário e entregar em mão na Secretaria da Junta, juntamente com os documentos e as chaves do veículo e uma fotocópia do bilhete de identidade do(a) proprietário(a).

A Junta de Freguesia disponibiliza um serviço de recolha gratuito de monos domésticos e aparas de jardim...

Documentos de Identificação
- Cartão de Cidadão/Bl + NIF:
- Título de Residência/Autorizaçã0 de Residência;
- Certificado de Cidadão da União Europeia;

Provas documentais:
Residência
- Cidadãos Nacionais - Recenseamento eleitoral (Cartão de Cidadão com morada atualizada);
- Cidadãos Estrangeiros — Certidão do Domicílio Fiscal;

Aqreqado Familiar
- Documentos acima referidos para confirmar a residência;
- Declaração de IRS ou comprovativo de agregado nas finanças; Declaração do Rendimento Mínimo onde conste o agregado, Declaração de Agregado Familiar da Segurança Social;
- Filhos menores (documento de identificação onde conste o nome dos pais);

Situacão económica e aqreqado familiar/lnsuficiência Económica
- Os documentos acima referidos mais cópia dos rendimentos (folha vencimento, pensão, declaração IRS, certidão da autoridade tributária; documento da segurança social)

União de Facto
- Documentos acima referidos para confirmar a residência
- Declarações de ambos os membros (minuta disponível dos serviços da Junta);
- Certidões de cópia integral do registo de nascimento;

Prova de Viuvez
- Documentos acima referidos para confirmar a residência
- Necessária certidão de nascimento narrativa

Prazos para a emissão dos atestados:
Um dia útil

Pagamento dos atestados:
O pagamento dos atestados será efetuado no ato da requisição do mesmo de acordo com a tabela em vigor:

Taxas 2024: